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October 31, 2023

Benefícios e clareza aprimorados: alterações na lei para organizações descentralizadas

Rafaela Silva
WriterRafaela SilvaWriter
ResearcherNikos PapadopoulosResearcher

A lei alterada introduziu várias mudanças importantes que aumentam os benefícios da lei original. Uma mudança significativa é a previsão de um tempo de registro mais rápido, reduzindo-o de 30 a 60 dias para um máximo de 30 dias. Este processo simplificado irá agilizar o registo de entidades e promover a eficiência.

Benefícios e clareza aprimorados: alterações na lei para organizações descentralizadas

Outro aspecto importante da lei alterada é o esclarecimento sobre a responsabilidade dos DAOs pelo uso de software de código aberto. De acordo com a nova lei, os DAOs não serão responsabilizados apenas porque criaram o software. Esta disposição reconhece a natureza colaborativa do desenvolvimento de código aberto e garante que os DAOs não sejam injustamente sobrecarregados com responsabilidades legais.

Além disso, a lei alterada aborda a classificação dos tokens de governação. Afirma explicitamente que a maioria dos tokens de governação não são considerados valores mobiliários, desde que não confiram quaisquer direitos económicos que conduzam a ganhos financeiros. Esta distinção é crucial para distinguir os tokens de governança dos títulos tradicionais e promove clareza regulatória no espaço das criptomoedas.

Em resumo, a lei alterada reforça os benefícios da lei original ao agilizar o registo, proteger os DAOs de responsabilidade legal indevida e fornecer clareza sobre a classificação dos tokens de governação. Estas mudanças visam fomentar a inovação, agilizar processos e promover um ambiente regulatório justo e transparente para organizações descentralizadas.

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Originária das ruas rítmicas do Rio, Rafaela combina habilmente a cultura vibrante do Brasil com as emoções dos cassinos online. Suas localizações cativantes fazem dela um ponto de referência para jogadores que buscam um toque brasileiro autêntico no mundo dos jogos.

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